Em sua fala na sessão solene, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro Toffoli destacou ainda o papel crucial que a sociedade civil tem exercido no Brasil.

“São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, afirma o documento.

Confira o resumo dos temas pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A 1ª Turma do STF negou habeas corpus que pedia alteração do regime inicial de cumprimento da pena e rejeitou o trâmite de outro que buscava suspender a execução provisória da pena.

Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, que verificou situação de constrangimento ilegal nas decisões que decretaram e mantiveram a prisão de Régis Fichtner.