No plantão do STF no fim de semana, o protocolo deve ser feito por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli. No domingo, dia 28, além dos sistemas judiciais também estarão indisponíveis os portais do STF, da TV e da Rádio Justiça.

O caso diz respeito a reclamação trabalhista, já em fase de execução, em que o TST rejeitou recurso da empresa, o que, segundo a Petrobras, contraria a determinação de suspensão nacional de processos sobre a matéria determinada pelo Supremo.

Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias. Em razão disso, encaminhou os autos ao relator para posterior apreciação do processo.

Segundo destacou o presidente do STF e do CNJ, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais.

Na visita iniciada nesta quarta-feira em Fortaleza, ministro Dias Toffoli conheceu políticas públicas estaduais de segurança, apresentou iniciativa do CNJ sobre o sistema prisional e ressaltou a necessidade de buscar a união entre as diversas esferas de poder visando à eficiência e à transparência.

Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário.

Serão indicados um desembargador de TJ e um juiz estadual para mandatos que se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital, ocorrida na terça-feira (16).