Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato
Relator pede informações em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores do Tocantins
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, questiona a Lei 3.462/2019, do Tocantins, que suspendeu, por 24 meses, a concessão das progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais.
Pauta do Plenário desta quarta-feira (14) traz ações sobre repasses da União ao Fundef
Confira os temas pautados para julgamento nesta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Ministro aplica jurisprudência para assegurar a investigado o direito de não comparecer a CPI
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a jurisprudência do STF prevê direitos e garantias a qualquer pessoa sob investigação estatal ou que responda a acusação penal.
Suspensa decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública
Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos
PPS afirma em mandado de segurança que a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficácia. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
TV Justiça completa 17 anos com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão
Nas 24 horas diárias de programação, a emissora permite ao cidadão entender melhor o funcionamento do Judiciário e a debater assuntos jurídicos de grande relevância no cenário nacional.
Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados
Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade não preenche requisitos legais para tramitação.
