Concessão de pensão vitalícia concedida a ex-governador do Pará é questionada no STF
STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
A medida faz parte de um dos eixos estratégicos da gestão do ministro Dias Toffoli: a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica.
STF recebe mais uma ação contra MP da Liberdade Econômica
A ADI 6217 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que sustenta que as alterações na legislação trabalhista ameaçam a segurança jurídica e as normas internacionais do trabalho.
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta (15) traz processos penais e proposta de súmula vinculante
Confira todos os temas pautados para a sessão desta tarde. O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (15)
STF invalida norma da Constituição do Piauí sobre subsídio vitalício pago a ex-governadores
Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
Plenário declara inconstitucionalidade de lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária
Supremo mantém lei sobre pagamento de gratificação a servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas
Para a maioria do Plenário, o servidor público que exerce função extraordinária ou trabalha em condições diferenciadas pode receber parcela remuneratória além do subsídio.
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
Segundo o entendimento unânime do Plenário, a pessoa prejudicada deve ajuizar diretamente a ação contra o ente público, que poderá buscar o ressarcimento do agente causador do dano.
