O objetivo da audiência, que acontecerá no dia 16, é resolver o impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Segundo ressaltou o ministro Dias Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão de obra terceirizada, até a realização de concurso público, representa 1.599 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

Experiência brasileira com “Victor”, Plenário Virtual e TV Justiça desperta interesse estrangeiro

Segundo Raquel Dodge, interpretação de dispositivos do Código Penal e de resolução do CFM gera insegurança ao estabelecer como dever do médico realizar a transfusão mesmo diante da recusa do paciente.