A modernização tecnológica é uma das principais metas de gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do STF

Ao deferir a liminar na ADI 6129, o Plenário entendeu que o Legislativo estadual estabeleceu diretrizes contrárias às previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplica à União, aos estados e aos municípios.

Ação ajuizada pela PGR alegava ausência de comprovação científica da eficácia da dispersão aérea de inseticidas para combate ao mosquito e potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

Em pauta, temas como a prescrição aplicável em casos de danos causados por madeireiros em terras indígenas e a pulverização de substâncias químicas por aeronaves para contenção de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

O lançamento será aberto ao público e acontecerá na Biblioteca do STF na noite desta quarta-feira. A publicação reúne artigos elaborados por assessores e juízes auxiliares e instrutores.

Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringe a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho, além de determinar que as editoras registrem os dados do psicólogo que fizer a compra.

O objetivo da audiência, que acontecerá no dia 16, é resolver o impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.