Defesa pedia liminar para que Ronnie Lessa fosse transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro, alegando que os fundamentos utilizados para a transferência seriam ilegais.

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluída do conceito de entidade familiar para fins de aplicação de políticas públicas no DF.

Desde que assumiu a presidência, o ministro Dias Toffoli passou por 14 estados onde conheceu a realidade local e trocou experiências com dirigentes, magistrados e servidores

Para o ministro Luiz Fux, é necessário estimular os órgãos envolvidos para que cheguem a uma solução coordenada e consensual