Primeira Turma nega pedido de condenado pela “Chacina de Unaí” para recorrer em liberdade
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (24) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 173741
Relatora afasta suspensão pelo CNJ de lei que criou cargos de desembargador na Bahia
Segundo a ministra Rosa Weber, o CNJ, como órgão de controle administrativo, não pode examinar a constitucionalidade de leis.
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a iniciativa de propor lei sobre servidores públicos.
Plenário do STF realiza sessões de julgamento nesta quarta (25) pela manhã e à tarde
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Procurador-geral de Justiça de RO deve ser nomeado com base em lista tríplice
O STF avaliou que a norma contrariou dispositivo da Constituição Federal que prevê a formação de lista tríplice dentre integrantes da carreira para a eleição do procurador-geral de Justiça dos estados
Senado pede que Plenário do STF defina diretrizes para futuras medidas judiciais contra senadores
Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos e nove meses de reclusão no regime inicial semiaberto, convertido em prisão domiciliar, por falsidade ideológica eleitoral.
