STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
O Plenário ainda irá fixar uma tese para orientar outras instâncias do Judiciário na decisão de casos semelhantes.
Ação da Rede contra normas de aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual terá rito abreviado
Presidente do STF suspende ordem de exoneração de servidores comissionados de Barueri (SP)
No exame de suspensão de liminar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, verificou que o cumprimento da decisão afetaria a prestação de serviços públicos essenciais.
Suspensas cláusulas que previam contribuições sindicais compulsórias no ramo de TI em São Paulo
Ao deferir a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é inerente ao novo regime das contribuições sindicais a autorização prévia e expressa do sujeito passivo da cobrança.
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux debate horário de tribunais
Representantes de tribunais participaram de audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux na ADI 4598, que discute resolução do CNJ sobre horário de funcionamento das cortes.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (2)
Relator vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
O caso envolve R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas num apartamento de Salvador. Para o ministro Edson Fachin, há provas suficientes para a condenação dos irmãos.
Lei de SP que dispensa carteira da Ordem dos Músicos para show é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a competência para legislar sobre condições para o exercício profissional é privativa da União.
STF retoma nesta quarta (2) julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados
O tema está sendo analisado no HC 166373, em que a defesa de ex-gerente da Petrobras questiona a apresentação concomitante de alegações finais de réus delatores e delatados.
