Os irmãos foram condenados a 10 anos e 6 meses de reclusão, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 52 milhões e à perda dos bens oriundos dos crimes em favor da União.

Haverá sessões de manhã e à tarde. O julgamento recomeça com as manifestações de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, serão colhidos os votos dos ministros.

Desde que tomou posse em 2009, o ministro imprimiu redução de mais de 80% dos processos sob sua relatoria. Ao assumir a Presidência no ano passado, deixou o gabinete com apenas 2 mil processos.

O decano do STF negou o curso da ação em razão do princípio da subsidiariedade, uma vez que ADPFs não podem ser admitidas quando houver outro meio eficaz para discutir a matéria.

Ao rejeitar pedido do líder do PT na Câmara de oferecimento de denúncia contra integrantes da força-tarefa, ministro explicou que não foi apresentado nenhum documento que sugira o cometimento dos crimes apontados.

A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema.

Segundo observou o ministro Dias Toffoli, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a contratação excepcional para suprir afastamento temporário de servidor efetivo.