Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza
O ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus, não constatou qualquer ilegalidade na prisão que justifique a intervenção antecipada do STF no caso.
Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
A relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que o STF tem afastado normas que desconsideram a deliberação prévia entre entes federados para a concessão de benefícios sobre ICMS.
Dias Toffoli define entidades que participarão do julgamento sobre o Marco Civil da Internet
Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
Audiência pública discutirá controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator da ADC 51, a matéria envolve questões técnicas e jurídicas de alta complexidade, e a manifestação de diferentes pontos de vista democratizará a decisão a ser proferida pelo STF.
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.
Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace
STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties
O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.
