Ministro mantém medidas cautelares impostas a advogado acusado de golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil
Liminar suspende processo sobre correção de depósitos do FGTS em trâmite na Justiça Federal do RS
Em análise preliminar do caso, o ministro Marco Aurélio verificou que o juízo de primeira instância não observou a decisão cautelar por meio da qual se determinou a suspensão de todos os processos sobre a matéria.
Mantida execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer
O parlamentar e seu filho foram condenados pelo STF e, em outubro, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal, havia determinado o início do cumprimento da pena.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18)
Realização de termo de ocorrência pela PRF é questionada em ADI
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) usurpa competência da PF.
Associação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás
A Abep argumenta que a atividade, por se tratar de monopólio da União, não pode ser regulada por lei estadual.
STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior.
Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
Presidente do STF destaca que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações
sobre os destinatários dos RIFs disseminados pela Unidade de Inteligência Financeira a autoridades competentes.
