O compartilhamento dos dados sem autorização judicial é objeto do RE 1055941, que está pautado para a sessão extraordinária, a partir das 9h30. Haverá ainda sessão no período da tarde, a partir das 14h.

A Turma também determinou o afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para o qual havia sido nomeado depois de deixar o ministério.

O senador é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 1,8 milhão em doações eleitorais de empresas por intermédio de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, distribuídas a vários diretórios estaduais do PMDB.

Segundo o ministro, que presidiu a comissão de juristas que elaborou parte das propostas, o objetivo é focar no combate aos crimes violentos. “Vamos atacar o que realmente amedronta a população”, afirmou.

Ministro Dias Toffoli considerou que as informações prestadas pela RFB foram satisfatórias e solicitou a devolução das mídias assim como o devido cuidado com as informações acobertadas pela cláusula sigilo.

A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Participarão do debate entidades e pessoas físicas. Os critérios de seleção foram a representatividade, a especialização técnica e a garantia da pluralidade de opiniões.

Ao considerar satisfatórias as informações prestadas pela UIF, o ministro ressaltou que o STF não realizou o cadastro e não acessou os relatórios de inteligência.