Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal
As teses propostas ao colegiado integram o voto do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute a matéria.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (21)
Centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão é celebrado em sessão solene e exposição no STF
Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (21) com os votos dos demais ministros. A sessão desta quarta foi dedicada às sustentações orais e ao voto do ministro Dias Toffoli, relator do recurso.
Ministro Toffoli defere liminar para suspender decisão que extingue cargos comissionados de Barra Bonita (SP)
O grave prejuízo à prestação dos serviços públicos como saúde e segurança e a ausência de tempo hábil para a reestruturação da administração municipal foram razões levadas em consideração pelo presidente do STF.
Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a eficácia da decisão proferida por desembargador do TJ-SP em mandado de segurança impetrado por servidores da corte de contas local.
Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra
Na ADPF 634, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sustenta que elemento principal da instituição do feriado diz respeito à preservação da cultura e da história do país.
