Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023

Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo.

Material explica o fenômeno, como identificá-lo e como agir diante das ameaças.

Ministro Flávio Dino apresentou questionamentos que devem ser respondidos na audiência de conciliação marcada para o dia 10.

Presidente do STF desejou conforto aos amigos e familiares do ex-apresentador da TV Globo.

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Reunião contou com a presença do líder indígena Raoni Metuktire, que destacou a necessidade de preservação do meio ambiente e dos direitos indígenas.

Ministro Luís Roberto Barroso escreveu o prefácio da obra.

Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica.

Ministro Alexandre de Moraes considerou que a prisão está justificada com base na garantia da ordem pública.