Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020
Os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico, e os casos urgentes serão examinados em regime de plantão.
STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT
Por maioria, o Plenário deferiu liminar por entender que a alteração de regras do seguro obrigatório deve ser feita por meio de lei complementar.
Ministro restabelece mandato de conselheiros afastados do Conanda
Segundo o ministro Roberto Barroso, as novas regras frustram a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para as crianças e os adolescentes.
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos da Constituição, o que trata do livre exercício profissional.
Arquivadas representações de parlamentares do PT contra Bolsonaro e Sérgio Moro
Definidas datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet
As ações estavam previstas para julgamento no início de dezembro, mas foram retiradas da pauta para permitir um maior aprofundamento do caso.
Ministro determina repasse imediato de valores recuperados pela Lava-Jato aos estados da Amazônia
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte dos recursos para os estados diretamente afetados pelas queimadas.
