Segundo o presidente do STF, mais de 70% dos quase 80 milhões de processos no país tramitam nas cortes estaduais. Ele colocou as equipes do STF e do CNJ à disposição para buscar soluções conjuntas.

Segundo o presidente do STF, a medida tem impacto em políticas públicas que dependem das receitas de transferências e convênios em curso.

O partido sustenta que, após a cassação de Selma Arruda (PSL) e seus suplentes, o estado tem apenas dois senadores em sua bancada.

A relatora, ministra Rosa Weber, dispensou a análise prévia da liminar e levará a ação a julgamento definitivo pelo Plenário.

Segundo o Partido Liberal (PL), a lei que trata da matéria privilegia as emissoras das capitais em detrimento das rádios do interior.

Prefeito e vice-prefeita contrataram servidores sem concurso em período proibido pela legislação eleitoral e foram cassados por abuso do poder político.

O partido, autor da ADPF 637, sustenta que a possibilidade de designação de relator pelo presidente da Casa esvazia a competência constitucional das comissões e afeta a legitimidade do processo legislativo.

O partido afirma que a resolução do Conselho Federal de Medicina, que estabelece critérios e condições para o direito de recusa terapêutica, permite a imposição de tratamento forçado.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora da ação, a medida provisória cria nova categoria de trabalhadores, que não terão todos os direitos assegurados na lei e na Constituição.