Governador de Roraima questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cilindradas
Segundo o governador, a lei foi aprovada sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia das receitas.
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
A ADI 6302 foi distribuída ao ministro Celso de Mello, relator de outras ações sobre a mesma matéria.
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Segundo o Podemos, a resolução do Conselho Monetário Nacional subverte a relação de consumo entre o banco e o cliente.
Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF
Os pontos de questionamento são o aumento do Fundo Eleitoral e o momento da verificação da inelegibilidade dos candidatos.
Toffoli destaca eficiência da gestão administrativa do Poder Judiciário de Sergipe
O presidente do Supremo ressaltou, em encontro com magistrados do estado, as premiações concedidas pelo CNJ à Justiça sergipana.
Audiências públicas trouxeram ao STF debates sobre tema eleitoral e exercício das liberdades constitucionais
As audiências permitem a manifestação de opiniões técnicas, políticas, científicas, econômicas e jurídicas a fim de subsidiar as decisões sobre matérias complexas.
STF e TRF-5 debatem juízo de admissibilidade de recursos em Pernambuco
A implementação dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência reduziu o número de agravos indevidamente encaminhados ao Supremo.
Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas
A associação nacional da categoria sustenta que a portaria do Ministério da Justiça atribui à PRF funções exclusivas da Polícia Federal e da Civil.
