Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
De acordo com o ministro Dias Toffoli, na determinação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não aplicou dispositivo do novo Código Florestal declarado constitucional pelo STF.
Suspensa decisão do TCE-RO que determinava pagamento de R$ 11,7 milhões pelo TJ
Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou para a impossibilidade de o TCE de Rondônia exercer controle difuso de constitucionalidade nos julgamentos de seus feitos.
Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
O levantamento foi fechado em 31 dezembro e pode ser acessado no site da Presidência do Supremo.
Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União
A decisão foi tomada em ADI proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Determinada a retirada do Estado do Amapá dos cadastros restritivos da União
Em duas ações apresentadas pelo estado, o ministro Dias Toffoli decidiu que o impedimento de repasse de recursos compromete a prestação de serviços essenciais à sociedade.
Governador do DF pede que STF confirme norma sobre prazo para indicação de motorista infrator
A ADC 68 discute decisões judiciais que afastam a aplicação do dispositivo do Código de Trânsito que fixa prazo de 15 dias para o procedimento.
PGR deve se manifestar sobre pedido de Geddel para progressão de regime prisional
Ministro Dias Toffoli determinou que, após a manifestação, os autos sejam encaminhados ao gabinete do relator.
Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator
Para o presidente do STF, o caso não se enquadra nas hipóteses de urgência que autorizam sua atuação no recesso ou nas férias.
