Segundo o vice-presidente do STF, a jurisprudência afasta o cabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.

O ministro, que é o relator das ações ajuizadas contra a medida, entende que é necessário reunir mais subsídios sobre os seus reais impactos.

O prefeito de Cuité do Mamanguape foi afastado do cargo pela Justiça estadual por improbidade administrativa.

Vídeo, cartilha e gibi fazem parte do material produzido especificamente para crianças e adolescentes.

Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República.

Segundo a Conamp, a norma inviabiliza a atuação plena e fere a autonomia do Ministério Público e das Justiças estaduais.

Piso tátil, rampas de acesso e tradução em Libras permitem que pessoas com deficiência conheçam as dependências e a história da Corte.

A defesa de Licínio Soares Bastos apresentou pedido de extensão baseada em decisão que beneficiou Aniz Abrahão David, sentenciado na mesma ação