Nesta quarta-feira (9), uma reportagem fala sobre a “lista suja” do trabalho escravo.

Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício fiscal.

Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem o estado invadiu competência da União para legislar sobre a matéria.

Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros.

Jurisprudência da Segunda Turma é de que o reconhecimento fotográfico deve ser complementado por outras provas para definir a autoria de crime.

Para a Ordem dos Advogados, trecho do Código Processual Penal atinge o sistema acusatório.

Matéria, com repercussão geral reconhecida, envolve interpretação e alcance das normas constitucionais que garantem a soberania dos vereditos e o alcance das decisões definitivas.

Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal.

Critérios previstos em lei estadual estão em desacordo com a Constituição e com a legislação nacional.

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.