Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

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Plenário rejeitou recursos apresentados por entidades que não fazem parte do processo

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional

2ª Turma entendeu que o adiamento da data-base não viola a garantia do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos

E ainda: confira entrevista sobre golpes aplicados com o uso da inteligência artificial

Mais do que um método de comunicação, o Braille é um símbolo de respeito à diversidade 

Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade