Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (14)
Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF.
PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP.
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial.
Livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editado pelo STF, recebe destaque internacional
Diretora-geral da Academia Interamericana de Direitos Humanos salienta contribuição da publicação para o debate sobre o tema.
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12)
Ministro determina prisão de indígena envolvido em protestos antidemocráticos
A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão temporária, por 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, em razão de indícios de prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário.
Subsídio de procuradores de Roraima não pode ser vinculado ao de ministro do STF
A Corte considerou que são inconstitucionais normas que vinculam remuneração entre cargos, empregos ou funções públicas.
