O Repórter Justiça fala sobre o mercado da música no Brasil.

O Solidariedade alegava que uma mudança abrupta da jurisprudência eleitoral passou a permitir a presidência das convenções por pessoa com direitos políticos suspensos.

Para o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado na necessidade de coibir a reiteração da prática de crimes contra a mulher.

Para o partido, a norma editada pelo presidente da República contraria a derrubada de veto presidencial pelo Legislativo.

A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito.

Na decisão liminar, o ministro também suspende a quebra dos sigilos telefônico e telemático da empresa.

Em sua manifestação no STF, o procurador-geral da República defendeu o exame da matéria caso a caso. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (8)

Marconny Albernaz não compareceu ao depoimento que estava marcado para hoje (2/9).

Entre outros pontos, eles ressaltaram a necessidade de segurança jurídica e de conciliação entre os interesses de proprietários de terras e povos indígenas.

A relatora deferiu parcialmente a liminar, apenas para determinar a preservação dos dados obtidos a partir dos documentos sigilosos.