Publicação foi lançada na abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado em formato virtual de 22 a 24/9.

A prisão foi decretada a pedido da PGR, no âmbito de inquérito que apura a incitação da população, por meio das redes sociais, à prática atos criminosos durante o feriado de 7 de setembro.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas.

Em mandado de segurança impetrado no STF, dois senadores alegam que a demora do senador Davi Alcolumbre em pautar a sabatina configura “ato ilegal e abusivo”.

Márcio Luis Almeida dos Anjos e seu escritório apontaram que não foi demonstrada a relação entre eles e o objeto de investigação da CPI.

Além de contar com novo desenho e aumento na segurança dos acessos, a página possibilita um acesso mais dinâmico nas diversas mídias, como celulares e tablets.

Em encontro por videoconferência, grupo debateu a otimização no envio ao STF de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs).

A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O evento será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo canal do STF no YouTube. As inscrições podem ser feitas até o início do encontro.

A lei estadual que reajustou o Valor de Referência das Custas Extrajudiciais deve cumprir o princípio da anterioridade nonagesimal.