Ministro Barroso rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração
Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (9)
A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fachin defere liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima
O relator observou que foram atendidos os requisitos previstos no Código Penal para a concessão do benefício.
1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia
Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação.
2ª Turma restabelece absolvição de acusado de homicídio pelo Tribunal do Júri
O colegiado concluiu que o Ministério Público perdeu o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial oficial e sobre o parecer da defesa.
2ª Turma mantém decisão que anulou condenação de deputada estadual do AP
Segundo a maioria, a investigação ignorou a prerrogativa de foro da deputada, que era secretária de estado de Mobilização Social, junto ao TRE.
2ª Turma recebe ministro André Mendonça em sua primeira sessão no colegiado
O novo ministro tomou posse no STF no dia 16 de dezembro de 2021.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República
Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF.
STF invalida lei do RJ que obriga seguradoras a divulgar lista de veículos excluídos da cobertura
O entendimento foi de que a norma estadual tratou de matérias de competência privativa da União.
