Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas.

Em mandado de segurança impetrado no STF, dois senadores alegam que a demora do senador Davi Alcolumbre em pautar a sabatina configura “ato ilegal e abusivo”.

Márcio Luis Almeida dos Anjos e seu escritório apontaram que não foi demonstrada a relação entre eles e o objeto de investigação da CPI.

Além de contar com novo desenho e aumento na segurança dos acessos, a página possibilita um acesso mais dinâmico nas diversas mídias, como celulares e tablets.

Em encontro por videoconferência, grupo debateu a otimização no envio ao STF de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs).

A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O evento será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo canal do STF no YouTube. As inscrições podem ser feitas até o início do encontro.

A lei estadual que reajustou o Valor de Referência das Custas Extrajudiciais deve cumprir o princípio da anterioridade nonagesimal.

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, medidas de desburocratização não podem fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.

Para o Plenário, a proibição de dirigentes de sindicatos e de entidades patronais em cargos diretivos é necessária para a imparcialidade das agências.