Para o ministro Gilmar Mendes, a medida cautelar continua necessária, porque a instrução do processo penal ainda está em andamento.

Na decisão, ele lembrou que, sobre a mesma matéria, já foram deferidas tutelas de urgência para o Piauí, a Bahia, Sergipe e Pernambuco.

Programa de capacitação é gratuito e aberto à comunidade. Interessados poderão se inscrever em mais de um curso simultaneamente até o dia 3 de dezembro.

Em entrevista ao podcast ‘Supremo na semana’, o presidente do STF falou sobre os desafios na gestão, as perspectivas para o retorno presencial ao trabalho e a proximidade com o ano eleitoral, que demanda calma e prudência das instituições.

Na conferência de encerramento do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro destacou ainda que a estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte são essenciais para o sistema.

O Repórter Justiça trata dos distúrbios do sono.

Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dívidas trabalhistas sem que ela tenha participado do processo desde o início.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só é possível em casos excepcionais.

A dinâmica do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a estabilidade jurisprudencial foram temas de destaque no painel realizado na manhã desta sexta, no Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados.

De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.