A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia.

O depoimento de Raimundo Nonato Brasil está marcado para esta terça-feira (5).

A audiência de conciliação foi convocada em ação ajuizada no STF em que o estado pede mais de um milhão de doses para compensar defasagem.

O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.

A relatora considerou válida a fundamentação da comissão, que pretende apurar a participação de Flávio Gordon na disseminação de notícias contrárias à saúde pública.

Segundo o relator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fundamentou de forma suficiente a medida adotada contra o magistrado.

A validade de programas idênticos ao instituído pelo Estado do Espírito Santo foi reafirmada em sucessivos julgamentos da Corte.

A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.

Em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, o constitucionalista, membro da Academia Brasileira de Letras, destaca a atuação conjunta dos ministros em defesa da instituição.

O programa “Preservar é Lei” fala sobre teletrabalho e home office