PGR questiona lei do RJ que aumenta ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu submeter a ação diretamente ao Plenário.
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo.
STF retoma julgamento de cautelar sobre aumento do Fundo Eleitoral
O exame da matéria prosseguirá na próxima quinta-feira (3)
Ministro Alexandre de Moraes torna definitiva decisão que suspendeu quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Pandemia
Ao julgar o mérito do mandado de segurança, o relator reafirmou que o requerimento aprovado pela comissão no último dia dos trabalhos carece de razoabilidade.
Ministro Fachin defere liberdade condicional a Paulo Maluf
Segundo o relator, foram atendidos os requisitos previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal para a concessão do benefício.
Ministro Gilmar Mendes determina remessa de processo contra Beto Richa para Justiça Eleitoral
O ex-governador do Paraná é investigado no âmbito da Operação Piloto.
STF retoma atividades presenciais a partir de 7/3
A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal dos servidores e colaboradores do Tribunal.
Ministro Alexandre de Moraes restaura efeitos de eleições nas Assembleias Legislativas de RR e MT
Em 2021, o relator havia determinado novos pleitos, pois os eleitos para presidente ocupavam o cargo há dois ou mais biênios. Mas, posteriormente, o STF decidiu que o entendimento vale apenas a partir deste ano.
Conamp questiona limitação de despesas do Ministério Público do Ceará em 2022
Segundo a Associação Nacional dos Membros do MP, a medida viola a autonomia financeira e administrativa do órgão.
