Parlamentares pedem anulação da votação da PEC dos Precatórios
Eles apontam irregularidades no trâmite da matéria.
Cidadania contesta alteração nas regras sobre número de registro de candidatos por partido
O partido aponta violação ao devido processo legislativo e aos princípios democrático e da legalidade.
Ação que pede segurança para jornalistas que cobrem a rotina de Bolsonaro irá direto ao Plenário do STF
O relator, ministro Dias Toffoli, requereu informações e manifestação de autoridades, de forma a viabilizar a análise definitiva da ação.
STF valida lei que obriga fornecimento de dados telefônicos em trote em serviços de emergência
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do estado para cuidar da segurança pública.
STF divulga resultado da seleção para a edição inaugural do Programa de Intercâmbio Nacional da Cátedra Victor Nunes Leal
Os selecionados devem confirmar o interesse em participar do evento até segunda-feira (8/11), por e-mail.
Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas
Segundo o ministro, a execução contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal deve seguir o regime constitucional de precatórios.
Alagoas pode movimentar apenas 50% do valor do contrato de concessão de saneamento básico de Maceió
A decisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário do STF, que analisará a matéria em sessão virtual.
STF acolhe recurso e afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
As limitações se aplicam somente aos práticos e profissionais sem formação técnica superior.
Lei de SP que exclui contratos de aprendizes da incidência do piso regional é válida, decide STF
Para a maioria do Plenário, os estados e o Distrito Federal têm discricionariedade para decidir estabelecer ou não pisos salariais regionais.
Vídeos da audiência pública do juiz das garantias estão disponíveis no canal do STF no YouTube
Em dois dias, mais de 60 expositores falaram sobre as alterações contidas no Pacote Anticrime que são alvo de quatros ações de diretas de inconstitucionalidade.
