CNT contesta lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro
Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de contribuições aos serviços sociais autônomos, invadiu a competência privativa do presidente da República.
Biblioteca do STF promove a palestra “Biblioteconomia e ação” na próxima segunda-feira (21)
O evento é gratuito e aberto ao público, e será realizado por meio da plataforma Zoom a partir das 16h.
Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito a partir de abril
Além da GRU, os meios de pagamento serão expandidos e o usuário será direcionado à plataforma digital do PagTesouro.
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada a necessidade das medidas.
Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios tributários
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o Judiciário.
Resolução que exige uso de máscaras no STF segue em vigor
A administração do Tribunal e a área técnica devem reavaliar o cenário epidemiológico local no mês de abril.
STF julga inconstitucional lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
PGR contesta norma do Amazonas sobre provimento derivado de cargos públicos
A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos de nível médio que comprovem nível superior.
André Mendonça é eleito para assumir cargo de ministro substituto no TSE
Ele ocupará vaga destinada ao Supremo, aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral.
