Segundo o Regimento Interno do STF, nesse caso, o voto de desempate deverá ser proferido pelo ministro mais antigo da outra Turma.

A gestão dos precedentes e das ações coletivas é um dos desafios dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes

Em nome do colegiado, o ministro Gilmar Mendes destacou a atuação firme e comprometida do colega neste primeiro ano de atuação na Corte.

Para o Plenário, a norma invadiu competência da União para editar regras gerais sobre proteção do meio ambiente.

O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom e pelo canal do STF no Youtube nesta sexta (12), às 11h.

Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais.

Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de saúde.

A relatora apontou que se trata de aparente matéria interna corporis do Congresso e não verificou ofensa ao processo legislativo. Ela frisou que a matéria ainda poderá ser analisada pelo Senado.

O objetivo é alertar os homens para a importância da prevenção do câncer de próstata e de outras doenças.

O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.