STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional.
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados.
STF autoriza emendas de comissão para alcançar piso de gastos com saúde
Ministro Flávio Dino condicionou a liberação dos recursos à ratificação das emendas nas comissões temáticas sobre saúde até 31/3/2025.
Rádio Justiça discute norma que exige carteira de identidade para pets a partir de 2025
Outro destaque desta quarta-feira (1º) é uma fake news relacionada à renovação da CNH.
STF suspende novo edital da OAB para preenchimento de vaga no TJ-PI
Ministro Alexandre de Moraes constatou que OAB-PI desobedeceu decisão do STF que suspendeu edital semelhante.
Decisões do STF reforçam transparência na destinação de emendas parlamentares
Posicionamentos da Corte visam garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e publicidade na gestão de recursos públicos.
STF anula gratificação por desempenho fiscal para servidores inativos e pensionistas do CE
Para o Tribunal, é inconstitucional vincular a arrecadação de impostos ao pagamento de vantagens para quem não está no exercício da função.
STF mantém bloqueio de parte de emendas de comissão aprovadas pelo Senado
Ministro Flávio Dino abriu exceção para emendas que já tenham sido empenhadas antes de 23 de dezembro.
STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos
Criação de sistema nacional foi determinada pelo Plenário no julgamento do Tema 1234 de repercussão geral e segue para etapa de testes externos com médicos de Goiás.
Rádio Justiça: confira reportagem sobre os 20 anos da Reforma do Judiciário
O programa A Hora do Maestro apresenta obras de Franz Liszt.
