Norma que revoga exigência de plebiscito para privatizações no RS é constitucional, decide STF
O Plenário entendeu que a supressão da consulta plebiscitária não torna a decisão pela desestatização menos democrática.
STF afasta uso de operações de crédito com bancos públicos para pagamento de pessoal no RJ
O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
Blog inventa frases e muda contexto de fala do ministro Gilmar Mendes
STF alerta para importância de confirmar informações em sites idôneos para não repassar notícias falsas.
Podcast ‘Supremo na semana’ resume principais decisões e pauta dos próximos dias
Supremo volta a julgar no dia 27 de abril ações da área ambiental.
Ministra Rosa Weber defere pedido da PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
O novo pedido se baseou na ausência de elementos que justifiquem o prosseguimento das investigações.
STF julga improcedente denúncia contra deputado Eduardo da Fonte
O parlamentar era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o relator, as declarações dos colaboradores não foram comprovadas.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
A adoção tardia e o universo do CrossFit estão entre os temas.
Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca de Manaus
Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias.
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira
Legendas alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na administração pública e o princípio da separação dos Poderes.
