STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
PTB questiona normas que exigem ‘passaporte da vacina’ em seis estados e na cidade do Rio de Janeiro
Para o partido, a exigência fere o direito de ir e vir e o direito ao trabalho.
Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição
Ministro não viu inconstitucionalidade no modelo que permite a diferentes legendas se aglutinarem de modo estável, mas fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos.
STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial
A repercussão geral da matéria constitucional foi reconhecida, por unanimidade, no âmbito do Plenário Virtual.
2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do RJ para julgar ações da Operação Fatura Exposta
Para a maioria do colegiado, não há conexão entre os fatos investigados nessa e em outras operações.
STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal.
2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar empresário Jacob Barata Filho por corrupção ativa
Em outro habeas corpus, o colegiado determinou o trancamento de ação penal contra o empresário por evasão de divisas.
