STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
PGR deve se manifestar sobre relatório que descarta interferência de Bolsonaro na PF
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Supremo e Ipea estabelecem parceria para realização de pesquisa sobre Repercussão Geral
A pesquisa fará um levantamento inédito em abrangência e profundidade quanto ao processamento de recursos extraordinários pelo STF.
Ministro Toffoli prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública
O prazo foi estendido até o fim do ano.
Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28)
Plenário analisa se as medidas resultaram em retrocesso institucional em matéria ambiental.
STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência.
Professora e escritora Maria Paula Dallari Bucci é a convidada de projeto da biblioteca do STF
O encontro virtual, aberto ao público, será realizado na próxima sexta-feira (29), às 18h.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (27)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
