Lei da PB que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional
Foi aplicado entendimento da Corte de que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e sobre política de seguros.
STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado
Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade.
Vídeos do seminário “Por estas e por outras” estão disponíveis no canal do STF no YouTube
O evento, realizado na última sexta-feira (10) no Supremo, debateu a justiça pelo olhar das mulheres.
André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16)
Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
Ministros votam em recurso sobre alcance da suspensão das operações policiais no RJ durante a pandemia de Covid-19
Em voto-vista proferido hoje, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator, ministro Edson Fachin.
“Sextas Inteligentes” discute ações coletivas em última reunião do ano
Iniciado em setembro de 2020, o projeto visa trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados, uma das metas da gestão do ministro Luiz Fux.
STF lança nova versão da Carta de Serviços ao cidadão
A atualização facilita o acesso pelos usuários e traz um catálogo maior de serviços oferecidos.
STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
PDT questiona medida provisória que alterou regras para ingresso no ProUni
Segundo a argumentação trazida na ADI, a norma cria distorções no caráter inclusivo do programa.
