STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC
O Tribunal declarou inconstitucional lei de SC que cobrava taxa de uso e ocupação de concessionária de energia elétrica.
Toffoli concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022
O ministro considerou informações da possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente dos valores disponibilizados pela PEC dos Precatórios.
Ministro solicita informações à Presidência e ao Congresso sobre regulamentação de colaboração premiada
As informações fazem parte do trâmite processual e devem ser apresentadas no prazo de cinco dias.
Partido contesta portarias que ampliaram o calendário de semeadura de soja no país
PSB alega que a alteração promovida por normas do Ministério da Agricultura contraria recomendações técnicas e representa retrocesso ambiental.
Revista Suprema recebe artigos para compor dossiê sobre acesso a direitos
Interessados podem enviar material até o dia 15 de abril. Os trabalhos serão publicados no quarto número da revista científica, cuja publicação está prevista para o segundo semestre de 2022.
Presidente do STF divulga calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022
Na primeira sessão, está prevista a continuidade do julgamento sobre restrições impostas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
No Plenárias, a posse do novo ministro do STF, André Mendonça, e o encerramento do Ano Judiciário 2021.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Zé Trovão
O relator observou, no entanto, a necessidade de imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
