Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.
Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no prazo de 30 dias
Ministro entendeu que decisão anterior que estabelecia entrega das informações foi cumprida apenas parcialmente, e deu prazo para complementação sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Ministra Cármen Lúcia remete inquérito contra Milton Ribeiro à Justiça Federal
A relatora acolheu pedido da PGR e reconheceu o fim da competência do STF para processar e julgar o ex-ministro da Educação.
Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF
Por maioria, o Plenário avaliou que a atual norma, de 2018, deve ser atualizada com as novas orientações da OMS, estabelecidas em 2021.
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
Governador de Rondônia questiona lei estadual sobre programa para jovens aprendizes
Para Marcos Rocha, a norma violou a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
“Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirma presidente do STF
A fala do ministro Luiz Fux foi proferida na inauguração da exposição “Liberdade e Imprensa”.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (5)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
