Ministro Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais de ensino
Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais.
PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária
A legenda aponta inconstitucionalidade na forma de regulamentação da matéria e ofensa à obrigatoriedade do concurso público.
Partidos questionam proibição de exigência de vacinação em instituições de ensino federal
PDT e PT alegam que despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde e da autonomia universitária.
Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre vacinação de crianças
A ministra é relatora da ação da Confederação dos Metalúrgicos contra a realização de audiência pública pelo Ministério da Saúde.
Presidente do STF pede informações à Embrapa sobre ampliação do calendário de semeadura de soja
Para o ministro Luiz Fux, a apreciação adequada do pedido de liminar exige elementos fáticos, jurídicos e científicos mais robustos.
CNT contesta obrigatoriedade de registro de carro de locadora em Pernambuco
Para a entidade, a exigência prevista em lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
Vacinação de crianças: confederação de metalúrgicos questiona consulta pública do Ministério da Saúde
Segundo a entidade, a obrigatoriedade da vacina deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia.
STF discutirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse em cargo público
A repercussão geral do tema constitucional foi reconhecida pelo Plenário.
OAB questiona prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial
Segundo a entidade, as inovações legislativas afrontam o princípio constitucional da isonomia.
