STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018.
Partido questiona uso de recursos de royalties para cobrir déficit na Previdência do RJ
A relatora da ação do Podemos, ministra Cármen Lúcia, requisitou informações às autoridades envolvidas, para subsidiar a análise de liminar.
Rádio e TV Justiça promovem audiência pública a fim de definir modelo sustentável para as emissoras do Poder Judiciário
Edital sobre abertura da audiência foi publicado do DOU desta segunda-feira (23), participação é aberta à sociedade.
Validade de multa para recusa ao bafômetro é destaque no podcast “Supremo na Semana”
Programa também destaca bate-papo com a autora e apresentadora Gabriela Prioli.
Gabriela Prioli fala sobre participação no debate político em evento virtual do STF
A autora e apresentadora comentou sobre seu livro “Política é para todos”.
STF participa da campanha “24 Horas Pelo Glaucoma”
No Brasil, mais de 1 milhão de pessoas têm a doença, e quase a metade desconhece sua condição.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
No Repórter Justiça, especialistas dão dicas para economizar em meio ao aumento da inflação.
STF mantém norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades do AP
Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de maior controle judicial nas investigações contra autoridades com foro especial, em razão das funções por ela exercidas.
Lei do Amazonas que garante remuneração de analista judiciário a ocupantes de cargo em extinção é validada pelo STF
Prevaleceu o entendimento de que houve apenas reestruturação da remuneração do cargo de escrevente juramentado, e não a indevida transposição de cargo de nível médio para nível superior.
Supremo mantém regras para a escolha de ouvidor-geral nas Defensorias Públicas estaduais
Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
