2ª Turma mantém decisão que anulou condenação de deputada estadual do AP
Segundo a maioria, a investigação ignorou a prerrogativa de foro da deputada, que era secretária de estado de Mobilização Social, junto ao TRE.
2ª Turma recebe ministro André Mendonça em sua primeira sessão no colegiado
O novo ministro tomou posse no STF no dia 16 de dezembro de 2021.
Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República
Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF.
STF invalida lei do RJ que obriga seguradoras a divulgar lista de veículos excluídos da cobertura
O entendimento foi de que a norma estadual tratou de matérias de competência privativa da União.
Ministro Lewandowski nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci
O relator não constatou identidade processual entre as medidas de bloqueio dos bens de Palocci e os do ex-presidente Lula.
Ministro Alexandre de Moraes nega HC a integrante da “Máfia do ISS” na Prefeitura de São Paulo
Para o relator, a pena por lavagem de dinheiro e o regime inicial fechado são adequados às circunstâncias do caso.
STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição
Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.
Gilmar Mendes autoriza entrevista de investigado pelo assassinato de Marielle Franco à revista Veja
O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa.
