Ministro Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito contra os senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota
As investigações abrangem irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao combate à pandemia.
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos princípios da Constituição Federal.
Ministro Gilmar Mendes completa duas décadas de atuação no STF
Em 20 de junho de 2002, Gilmar Mendes tomava posse como ministro da Suprema Corte.
Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros
A investigação preliminar teve início com base nas conclusões da CPI da Pandemia e relacionava-se com suposta intermediação irregular de venda de vacinas contra Covid.
STF marca presença em seminário internacional sobre solução alternativa de conflitos
Evento contou com a participação do secretário-geral da Corte, Pedro Felipe de Oliveira, e do secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire.
PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) prevê, para esse ano, a revisão do programa especial para acesso às instituições de educação superior.
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.
STF vai discutir legitimidade da Procuradoria da Fazenda para executar pena de multa em condenação criminal
A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade.
Rede Sustentabilidade e Idec questionam rol taxativo para cobertura dos planos de saúde
Para os autores, o texto de resolução da ANS ofende o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor.
