STF inicia julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, medida está justificada na redução das desigualdades sociais e regionais.
STF prorroga prazo de adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal
Medida cautelar foi concedida pelo ministro Nunes Marques e será submetida a referendo do Plenário.
STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024
Segundo o ministro Luiz Fux, o Executivo e o Legislativo estaduais insistiram em prática declarada inconstitucional.
Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
Ministro Flávio Dino visita STF e acerta detalhes da posse
Foi definido que a posse ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22.
PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao Código Penal
O Código Penal Militar prevê penas menores para essas práticas do que as estipuladas na Lei do Racismo.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo
Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
Presidente do STF lança nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
Publicação apresenta artigos acadêmicos que articulam o pensamento jurídico a temáticas relevantes e atuais.
