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Rio de Janeiro quer suspender dispositivos do decreto que declara calamidade pública nos serviços de saúde
17/03/2005 19:47
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Prefeitura de Belém questiona competência de Vara trabalhista para julgar vínculo estatutário
17/03/2005 17:31
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Supremo determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo
17/03/2005 17:29
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Lei que permite efetivação de prestadores de serviço no Piauí é contestada no Supremo
17/03/2005 17:14
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Jobim mantém decisão do STJ sobre atribuições de cartórios no Distrito Federal
17/03/2005 14:50
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Agenda do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para o dia 17/3/05
16/03/2005 20:14