20 anos atrás
Negado provimento a agravo regimental interposto pelo governador do Piauí
10/08/2006 15:59
20 anos atrás
Decretos que dispõem sobre serviços de loterias no Piauí são declarados inconstitucionais
10/08/2006 15:20
20 anos atrás
Direto do Plenário: Normas sul mato-grossenses sobre bingos são declaradas inconstitucionais
10/08/2006 10:37
20 anos atrás
Direto do Plenário: Declarada inconstitucional normas sobre bingos de Piauí
10/08/2006 10:35
20 anos atrás
Direto do Plenário: Declarada inconstitucional lei sobre bingos de Santa Catarina
10/08/2006 10:31
20 anos atrás
Direto do Plenário: Suspensa eficácia de lei sobre verba de gratificação de governador do estado de Rondônia
10/08/2006 10:09
