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STF suspende liminarmente reintegração de funcionários de prefeitura no Ceará
11/09/2006 19:15
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Contestada competência do TRF-1 em ação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional
11/09/2006 19:02
20 anos atrás
Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros
11/09/2006 17:20
20 anos atrás
Ministro arquiva pedido de estudante para ser matriculada por decisão judicial
11/09/2006 16:28
20 anos atrás
Governo de Sergipe ajuíza reclamação contra decisão da Justiça trabalhista estadual
11/09/2006 15:55
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Associação de produtores rurais ajuíza ação para interromper criação de reserva ambiental no Pará
08/09/2006 19:48
20 anos atrás
Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS
08/09/2006 19:33
