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Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante
14/09/2006 15:47
20 anos atrás
Reclamação de São Paulo contra seqüestro de verbas estaduais é julgada improcedente pelo STF
14/09/2006 13:45
20 anos atrás
STF indefere mandado de segurança a servidora demitida durante gravidez
14/09/2006 13:19
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Pedido de vista suspende julgamento de MS sobre nomeação para vaga ao cargo de promotor militar
14/09/2006 12:47
20 anos atrás
Plenário do STF reafirma constitucionalidade do regime de substituição tributária
14/09/2006 11:16
20 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (14), no Plenário
14/09/2006 08:44
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Ellen Gracie define pauta para revisão da Convenção de Haia com grupo de estudos
13/09/2006 20:00
20 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (14), no Plenário
13/09/2006 19:35
20 anos atrás
Plenário julga improcedente MS contra decreto que desapropriou fazenda no interior do Maranhão (MA)
13/09/2006 19:25