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Ministro afasta incidência de PIS e Cofins sobre faturamento da Telesp Celular
27/10/2006 19:20
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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar
27/10/2006 18:34
20 anos atrás
Adiado julgamento de HC sobre possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia
27/10/2006 17:47
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Gedimar Passos impetra habeas corpus para depor na CPMI das Ambulâncias
27/10/2006 17:06
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2ª Turma suspende pagamento de R$ 5,2 milhões de PIS contra instituição filantrópica em Porto Alegre (RS)
27/10/2006 17:00
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Arquivado MS de motorista que pedia devolução de arma de fogo apreendida
27/10/2006 16:40
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Começa dia 29 a reunião de revisão da Convenção de Haia sobre seqüestro internacional de crianças
27/10/2006 16:25
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Acusada de depósito infiel impetra HC questionando seu decreto de prisão preventiva
27/10/2006 16:15
20 anos atrás
Empresário preso na Operação Grandes Lagos impetra habeas corpus no STF
27/10/2006 16:05
