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Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária
09/12/2005 18:14
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ADPU pede ao Supremo que determine a implementação efetiva da Defensoria Pública
09/12/2005 17:22
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Chega ao Supremo ação contra quebra de sigilo requisitada pela CPMI dos Correios
09/12/2005 17:19
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Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto
09/12/2005 16:28
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Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago
07/12/2005 20:21
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Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo
07/12/2005 19:52
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Resolução altera redação de norma contra o nepotismo e mantém proibição para parentes até terceiro grau
07/12/2005 19:45
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Íntegra dos esclarecimentos sobre a Resolução do CNJ que proíbe nepotismo
07/12/2005 19:35
